Usos múltiplos da água - diversidades e necessidades!
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, ser descentralizada, participativa e sempre contemplar a bacia hidrográfica de forma sistêmica. É com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que a ANA pauta a sua atuação em casos de conflitos relacionados ao uso das águas.
O princípio dos usos múltiplos foi instituído como uma das bases da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH. Os diferentes setores usuários de água passaram a ter igualdade no direito de acesso a esse bem. A única exceção, já estabelecida na própria lei, é que em situações de escassez, a prioridade de uso da água no Brasil é o abastecimento público e a dessedentação de animais. Os demais usos, tais como, geração de energia elétrica, irrigação, navegação, abastecimento industrial, turismo e lazer, dentre outros, não têm ordem de prioridade definida.
E você, sabe quem são os principais usuários de água na sua bacia hidrográfica? Se liga, pois é as características, necessidades e finalidades de cada usuário que definirá, regionalmente, como se dará a cobrança da água em cada bacia!
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